Medida provisória reduz em 50% as contribuições ao Sistema S por três meses

 

Foi publicada em 31/03/2020, em edição extra do Diário da União, a Medida Provisória 932/20, que reduz pela metade e pelo prazo de 3 meses, as contribuições destinadas ao Sistema S.

 

A medida entrou em vigor em 1° de abril, permanecendo vigente até 30/06/2020.

 

A redução alcança somente as contribuições destinadas às entidades do Sistema S, quais sejam: Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural).

 

O corte nas contribuições ao Sistema S faz parte de um conjunto de medidas prometidas pelo governo federal no início da crise pandêmica do COVID-19 para atenuar os impactos na economia do País.

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