Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas durante a pandemia:
Já está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19.
O acesso pode ser feito pelo endereço:
https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/abril/receita-federal-lanca-perguntas-e-respostas-sobre-medidas-tributarias-editadas-para-reduzir-impacto-economico-da-covid-19
Nesta edição foram contempladas Perguntas e Respostas sobre:
- a prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional;
- a redução a zero de alíquotas do IOF sobre operação de crédito; a redução a zero das alíquotas de IPI sobre produtos específicos para o enfrentamento do COVID-19 Covid-19;
- a alteração dos prazos de entrega das declarações de ajuste anual das pessoas físicas, da declaração final do espólio e da declaração de saída definitiva;
- a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais; e
- as medidas que agilizam e simplificam o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19.