Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas durante a pandemia:

Já está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19.

 

O acesso pode ser feito pelo endereço: 

https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/abril/receita-federal-lanca-perguntas-e-respostas-sobre-medidas-tributarias-editadas-para-reduzir-impacto-economico-da-covid-19

Nesta edição foram contempladas Perguntas e Respostas sobre:

- a prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional;

- a redução a zero de alíquotas do IOF sobre operação de crédito; a redução a zero das alíquotas de IPI sobre produtos específicos para o enfrentamento do COVID-19 Covid-19; 

- a alteração dos prazos de entrega das declarações de ajuste anual das pessoas físicas, da declaração final do espólio e da declaração de saída definitiva; 

- a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais; e 

- as medidas que agilizam e simplificam o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19.