Nova prorrogação de tributos federais

 

O governo prorrogou novamente o prazo para pagamento da contribuição previdenciária, da Contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins. A decisão foi tomada em virtude da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19.

Portaria publicada na edição de 17/06/2020 do Diário Oficial da União estabelece que o pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e a contribuição paga por empregadores domésticos, relativas à competência de maio deste ano, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020 (vencimento em novembro). O mesmo período foi estabelecido para o recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins.

As contribuições relativas à competência de maio deste ano teriam vencimento neste mês. Segundo a Receita Federal, se os contribuintes efetuarem o pagamento até o novo prazo (competência de outubro, com vencimento em novembro) não haverá a incidência de juros ou multa de mora.

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