GOVERNO PUBLICA NORMA SOBRE IOF E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA DIRPF 2020:

Em cumprimento aos anúncios feitos no início da manhã do dia 01° de abril, o governo federal publicou na manhã desta quinta-feira (2/4) o decreto que zera as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por três meses (decreto nº 10.305). Além disso, foi divulgada a instrução normativa da Receita Federal (nº 1.930) que prorroga o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para o dia 30 de junho – o prazo inicial era 30 de abril.


Fica ainda pendente do respectivo ato normativo a promessa de postergar os recolhimentos de abril e maio das contribuições ao PIS, Pasep e Cofins e da contribuição previdenciária patronal (CPP) para agosto e outubro do corrente ano.

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