Os créditos de PIS e Cofins e os gastos decorrentes do COVID-19

Com a nova situação provocada pelo coronavírus, onde muitas empresas tributadas pelo lucro real tiveram que instituir o teletrabalho e aumentar medidas de higiene e proteção de seus funcionários, despesas até então inexistentes (álcool gel, máscaras, licenças de softwares e equipamentos de informática) passaram a fazer parte da rotina empresarial.


Diante deste cenário, onde a redução de despesas se faz ainda mais necessária, uma dúvida surge: é possível tomar crédito de PIS e Cofins sobre despesas ocasionadas pelo novo vírus? A resposta é: depende.

Isto porque, assim como ocorre com outros tipos de gastos, a possibilidade de crédito dependerá de sua essencialidade e relevância para o desenvolvimento do objeto social da empresa que o incorre.

Apesar de não haver posicionamento expresso da Receita Federal sobre as hipóteses de crédito em época de pandemia, o conceito geral de essencialidade e relevância para definir o que pode ser considerado insumo está insculpido no Parecer Normativo nº 5/2018, sendo que itens de segurança que sejam utilizados no processo produtivo e/ou que decorram de imposições governamentais, tais como o uso obrigatório de máscara, a disponibilização de álcool em gel, já estão inseridos dentre estas possibilidades.

Vale lembrar que a Receita Federal refuta a tomada de crédito sobre qualquer despesa que não se relacione com o objeto social da empresa, a exemplo dos gastos gerados pelos setores de administração. Assim, os dispêndios incorridos para a realização de teletrabalho por este setor não poderiam, em tese, gerar créditos de PIS e COFINS.

Assim, cabe a cada empresa analisar a realidade na qual está inserida e verificar o que pode ou não ser considerado como dispêndio passível de crédito, dentro, é claro, dos conceitos e essencialidade e relevância. Para gastos controversos, indicamos a precedente provocação do judiciário sobre o tema.

CRICIÚMA (48) 3433.9078 | SOMBRIO (48) 3533.0145