Portaria amplia leque de contribuições sujeitas ao diferimento

O Ministério da Economia, por meio de Portaria, aumentou o leque e esclareceu diversas dúvidas sobre a lista de contribuições que poderão ter seu pagamento prorrogado de março e abril para os meses de julho e setembro.

No novo ato, ficam agora expressamente diferidas as contribuições como a CPRB e o SAT.

Além destas, o FUNRURAL, a contribuição de 20% sobre a contratação de trabalhadores autônomos e a dos empregadores domésticos também foram alvo de prorrogação.

A previsão está na Portaria 150, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (8/4). A norma altera a Portaria 139, que havia sido publicada na última semana estabelecendo a prorrogação de contribuições previdenciárias.

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